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Atraso nos pagamentos dos Planos Nacionais de Saúde Animal

Associação de desenvolvimento local preocupada com possível redução de fundos para o desenvolvimento rural

A Secretaria de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar não paga há nove meses a execução dos Planos Nacionais de Saúde Animal. A denúncia foi feita pela Confagri, que revela que os laboratórios privados que executam atividade no âmbito dos Planos Nacionais de Erradicação das doenças de ruminantes não receberam ainda nenhum pagamento referente aos ensaios realizados desde janeiro de 2014.

“Estes laboratórios, alguns dos quais prestam serviço para o Estado há mais de 20 anos e que foram em grande parte responsáveis pelo sucesso na execução dos planos de erradicação de doenças como a Peripneumonia dos Bovinos, vêem-se agora confrontados com gravíssimos problemas financeiros. Algumas entidades não têm já condições para assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com pessoal e fornecedores e estão perto de uma situação de encerramento”, refere a confederação em comunicado.

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A Confagri refere ainda que “tanto a DGAV como a própria Secretaria de Estado confirmam a disponibilidade de verbas para pagamento destes serviços no Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais”, justificando o não pagamento com a ausência de contratos de prestação de serviços entre a DGAV e os laboratórios privados.