Agricultura

Bruxelas autoriza prolongamento do prazo de aplicação dos pagamentos da PAC

Sabe o que vem aí com a nova PAC?

A Comissão Europeia autorizou os 27 Estados-membros a prolongarem por mais um mês os prazos para os agricultores apresentarem os pedidos de pagamento de direitos e outros relacionados com o desenvolvimento rural.

O executivo comunitário informou, através de comunicado, que a prorrogação será possível para “todos os agricultores elegíveis em todos os Estados-membros” e deve-se a um pedido apresentado pelas autoridades italianas, que tem vindo a enfrentar uma crise sem precedentes devido à pandemia, e “à situação difícil atual com a qual está confrontada a União Europeia”.

A Comissão explicou, contudo, que ficará a cargo dos Estados-membros a decisão de utilizar ou não o respetivo prolongamento. Se o fizerem, a nova data limite para entrega dos pedidos de pagamentos, ao abrigo da Política Agrícola Comum (PAC), será adiada de 15 de maio para 15 de junho, o que permitirá aos agricultores uma “maior flexibilidade para formularem os seus pedidos, nestes tempos difíceis e sem precedentes”.

De acordo com a Comissão, estão ainda a ser preparadas medidas jurídicas, por forma a permitir a revogação das regras em vigor de apoio ao rendimento ao abrigo da PAC.