A Comissão Europeia recomenda que Portugal dê prioridade à preservação ambiental e aumente a área de agricultura biológica, no âmbito da elaboração do plano estratégico nacional exigido pela Política Agrícola Comum (PAC).
“A preservação da biodiversidade continua a ser um desafio em Portugal”, de acordo com Bruxelas, onde o estado de conservação dos ‘habitats’ agrícolas é “largamente avaliado como inadequado”, em parte devido ao “abandono dos sistemas agrícolas tradicionais”.
Segundo a avaliação da Comissão Europeia, citada pela agência Lusa, “a área de agricultura biológica está muito abaixo da média da União Europeia” e os sistemas agrícolas que têm um impacto positivo em termos ambientais estão a desenvolver-se lentamente, devendo ser privilegiado o financiamento das boas práticas agrícolas, que respeitem a biodiversidade.
“A disponibilidade de água e a qualidade do solo são outros dois desafios significativos para o setor agrícola”, lê-se ainda nas recomendações, estando Portugal entre os países da União Europeia (UE) onde os níveis de captação de água são particularmente elevados.
O documento destaca que “sem água suficiente, algumas culturas podem entrar em colapso até 2050, com grande diminuição do rendimento”.
A Comissão considera que a agricultura portuguesa necessita de melhorar a transição climática, de acordo com os objetivos da Estratégia do Prado ao Prato e a da biodiversidade.
“O futuro plano estratégico da PAC deverá desempenhar um papel importante através de uma ambição ambiental reforçada”, que passe pela “preservação de áreas de agricultura extensiva”, devendo ser incentivada a utilização de modelos agrícolas que ajudam a manter ou aumentar a biodiversidade.
Ao desenvolver o seu plano estratégico, Portugal deve considerar a diversidade e a especificidade de diferentes áreas no país, nomeadamente as regiões ultraperiféricas.
As recomendações da Comissão Europeia aos Estados-membros foram divulgadas na passada sexta-feira (18 de dezembro), para a elaboração dos respetivos planos estratégicos nacionais para atingir os nove objetivos traçados na Política Agrícola Comum 2021-2027.
As recomendações fazem parte do diálogo entre a Comissão e os Estados-membros para os ajudar a executar a PAC a partir de 2023 e para assegurar que os seus planos estratégicos contribuam de forma ambiciosa para o Pacto Ecológico Europeu.
O acordo político sobre a nova PAC deverá ser concluído até à primavera de 2021, durante a presidência portuguesa da UE, tendo os Estados-membros um prazo até 01 de janeiro de 2022 para apresentar os respetivos planos estratégicos.
A Comissão Europeia prevê até 01 de janeiro de 2023 aprovar os planos, quando a nova PAC estará em plena execução.
