A CAP considera inaceitável a proposta de orçamento da União Europeia que propõe a eliminação do mecanismo de convergência da PAC. Os principais pontos de discussão foram apresentados na última segunda-feira, 17 de fevereiro, pelo primeiro-ministro aos parceiros sociais. Estes pontos serão debatidos no próximo Conselho Europeu, que se realizará a 20 de fevereiro.
A nova proposta continua a prever cortes na coesão e na PAC, apresentando contribuições equivalentes a 1,074% do Rendimento Nacional Bruto conjunto da UE. A proposta prevê um valor global de 1094 milhões de euros a preços correntes, dos quais 323 mil milhões de euros seriam destinados aos fundos da política de coesão (face os 367,7 mil milhões do atual quadro financeiro 2014-2020, excluindo contributos do Reino Unido) e 329,3 mil milhões de euros seriam atribuídos à Política Agrícola Comum (face aos 367,7 mil milhões do orçamento plurianual vigente).
“A proposta de orçamento comunitário não só não traz melhorias relativamente ao que já tinha sido apresentado no segundo semestre do ano passado, como ainda impõe uma novidade que merece a total reprovação por parte da CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal: a eliminação do mecanismo de convergência no âmbito da PAC, sem o qual não será possível a Portugal aproximar-se dos valores médios pagos aos restantes agricultores europeus. Nesse sentido, a proposta hoje transmitida aos parceiros da Concertação Social impõe cortes inaceitáveis na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum (PAC), que colocam em causa a trajetória de convergência de Portugal com a União Europeia”, refere a CAP em comunicado enviado à VIDA RURAL.
“A Política de Coesão e a PAC são áreas extremamente sensíveis e importantes, pelo que o objetivo deve ser a manutenção de verbas relativamente ao quadro comunitário anterior”, acrescentam, apelando ao Governo que continue a defender a manutenção do pacote financeiro destinado a Portugal e para que se empenhe, no próximo Conselho Europeu, na procura de uma solução, relembrado ainda que a pasta da Política de Coesão é liderada por uma portuguesa, a Comissária Elisa Ferreira.
