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CAP considera intolerável o atraso no pagamento de ajudas do Estado

CAP considera intolerável o atraso no pagamento de ajudas do Estado

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) critica o atraso no pagamento das medidas agroambientais por parte do IFAP, lamentando que o Estado se atrase no cumprimento das suas obrigações numa altura de grande rigor financeiro.

“Já em setembro se havia verificado um atraso injustificável no pagamento do saldo de 30% dos apoios às medidas Agro e Silvo Ambientais, referentes ao ano de 2010. Agora, novamente sem que haja qualquer tipo de justificação, com exceção da incompetência e o desrespeito pelos agricultores, o IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas) volta a falhar no cumprimento das suas responsabilidades”, anuncia a CAP em comunicado no seu site oficial. “É inaceitável a negligência demonstrada pelo IFAP ao não tomar as medidas necessárias para a correção dos problemas ocorridos em setembro, voltando a penalizar milhares de agricultores”, acrescenta.

O secretário-geral da CAP, Luís Mira, sublinha que “o problema é que se o agricultor se atrasa um dia na entrega da declaração do IVA apanha uma multa. Quando o Estado não pode pagar, não paga e os agricultores, que também têm de cumprir as suas obrigações, se o dinheiro não aparece ficam aflitos”.

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Segundo a organização, “o pagamento do adiantamento de 70% do apoio relativo ao ano de 2011, que agora está previsto para o dia 31 de Outubro, deveria abranger os cerca de 21 mil agricultores que apresentaram os seus pedidos de pagamento no RPU 2011, a que corresponderia um montante de 50 milhões de euros. No entanto, segundo as informações ontem divulgadas pelo IFAP, este pagamento será efetuado apenas a 9.512 agricultores e envolverá somente metade do valor inicialmente previsto”.

De acordo com a agência Lusa, o pagamento, efetuado no dia 4 de novembro, abrangeu 5.258 beneficiários e um valor de 13.994 mil euros. Os restantes agricultores só deverão receber os apoios entre 5 e 9 de dezembro.