Portugal foi um dos países pioneiros na aplicação desta medida e defendia a aplicação nos outros países comunitários como forma de garantir a segurança alimentar do azeite servido no canal horeca e prevenir a fraude.
Em Portugal, esta medida está em aplicação desde 2005 e, para a CAP, a decisão da Comissão Europeia “vem defraudar as expectativas dos países europeus produtores de azeite, que cumprem, por vezes com grande esforço, todas as regras de qualidade e segurança alimentar impostas pela União Europeia.”
