Capoulas Santos, ministro da Agricultura, disse esta segunda-feira (29 de janeiro) em Bruxelas que o país é contra um aumento do princípio da subsidiariedade na Política Agrícola Comum. O responsável pela pasta da Agricultura em Portugal teme que este princípio seja um “cavalo de Tróia” para colocar um ponto final nesta política fundadora da União Europeia.
Estas declarações foram proferidas pelo ministro à margem de uma reunião de ministros da Agricultura da UE para debater o futuro da Política Agrícola Comum. De acordo com Capoulas Santos, depois desta discussão, “a generalidade dos Estados-Membros” colocou-se “dentro da negociação no modelo preconizado pela Comissão, que traz algumas alterações substanciais, a principal das quais o aumento da subsidiariedade”.
De acordo com o ministro da Agricultura, “a Comissão pretende transferir para os Estados-Membros grande parte das competências e da aplicação das regras que hoje estão no plano europeu, o que sendo positivo, uma vez que dá maior espaço de manobra aos Estados-Membros para definir as suas medidas, os níveis de apoio e o seu controlo, coloca o perigo de uma hipotética renacionalização futura”.
“Em abstrato, ninguém está contra a subsidiariedade. O que estamos contra é que essa subsidiariedade possa ser excessiva e possa ser o cavalo de Tróia para iniciar o desmantelamento definitivo de uma política que é uma política fundadora da União e que tem sido responsável pela garantia do abastecimento alimentar em qualidade, em quantidade e a preços acessíveis. E penso que este é um valor estratégico de que a Europa não pode prescindir”, defendeu ainda Capoulas Santos.
Outra das maiores reivindicações de Portugal para a futura PAC “é a manutenção do orçamento agrícola”, uma vez que, de acordo com o ministro da Agricultura, é “fundamental que o atual envelope possa ser mantido, independentemente do Brexit”.
