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Agricultura

CNA critica nova PAC e considera ser “negativa” para a soberania alimentar do País

A CNA considera que a ambição da conclusão das negociações da reforma da PAC resultou “num mau acordo para a agricultura familiar".

A Confederação Nacional de Agricultores (CNA) considera que a ambição da conclusão das negociações da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia resultou “num mau acordo para a agricultura familiar, para a pequena e média agricultura, para a produção nacional e para a soberania alimentar do País”.

Em comunicado, a entidade afirma que a nova PAC “opta por insistir no caminho de favorecimento dos mesmos de sempre e não adota as reformas necessárias para travar o desaparecimento de explorações agrícolas ou para inverter a degradação do rendimento dos agricultores, da qualidade da alimentação, do ambiente e a desertificação humana do mundo rural”.

Na visão da CNA, uma vez que a política continua a promover a liberalização total dos mercados, esta continua também “a política de preços baixos à produção, o que leva à insustentabilidade económica das pequenas e médias explorações”. “Desde que Portugal entrou na União Europeia, 400 mil explorações foram eliminadas, a maioria pequenas e médias e nas zonas de minifúndio, pela PAC e pelas políticas de sucessivos governos nacionais”, recorda a instituição.

A confederação condena que se tente “’pintar a PAC de verde’, com a criação de pagamentos ecológicos e outros mecanismos semelhantes”.  O receio dos agricultores é que crie “mais assimetrias ao permitir que as grandes e muito grandes explorações, que pouco têm de sustentáveis, recebam ainda mais dinheiro”.

“Mas não nos podemos esquecer que já no período de Transição o Governo português deu mais um sinal do caminho que quer continuar a percorrer e foi o único a avançar para a Convergência a 100% (pagamento uniforme por hectares nas ajudas diretas), uma opção que irá prejudicar principalmente as pequenas e médias explorações do Norte do País e o setor da pecuária”, explica a CNA.

A CNA “reclama” uma inversão do caminho traçado e pede que o Ministério da Agricultura “aproveite a margem de manobra que tem na definição do Plano Estratégico para aplicação da PAC Portugal (PEPAC) para valorizar a agricultura familiar e as pequenas e médias explorações”.