A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) emitiu esta semana um comunicado, após a divulgação do Orçamento do Estado, em que se revela preocupada com a possibilidade do setor agrícola poder vir a ser afetado pela falta de verbas.
De acordo com a CNA, depois da apresentação do documento, “há perguntas muito práticas a fazer ao Governo com o objetivo de se obter respostas esclarecedoras. De facto, na fase atual, o documento com a proposta de Orçamento do Estado para 2016 mantém muitas rúbricas em bruto que, por isso, carecem de ser desdobradas/explicadas com mais detalhe.”
Entre os pontos que estão a causa “preocupação” à organização está o facto de “em 2016 (e seguintes), a execução do PDR 2020 está muito dependente da capacidade do Estado, do Ministério da Agricultura e do Governo, para analisarem, aprovarem e pagarem os projetos dos agricultores e, principalmente, depende da dotação orçamental alocada à comparticipação nacional (global e por Medida) deste PDR 2020.” Segundo a CNA, “há milhares de candidaturas por analisar e medidas ainda por abrir” e “com os dados que nos são fornecidos no relatório que acompanha o Orçamento do Estado 2016, não está claro que esta situação seja resolvida e que o PDR venha a ser bem executado.”
Para além disso, refere a CNA, “não se sabe ao certo qual será o valor da comparticipação nacional do PDR 2020, mas é certo que para poder pagar (anualmente) as Medidas Agroambientais (MAA) na sua totalidade, o Ministério da Agricultura terá que cortar na execução de outras medidas, já que não existe um efetivo reforço orçamental que cubra o aumento dos compromissos assumidos só com as MAA, na ordem de 40 milhões de euros (por ano).”
A CNA tem vindo a reclamar a criação de um subprograma, integrado no PDR 2020, específico para a pequena agricultura, ou agricultura familiar, programa esse que seria financiado com verbas nacionais e europeias.
A organização termina referindo que “reitera a sua preocupação em que, e tendo em conta os elementos disponíveis na proposta de Orçamento do Estado 2016, se corra o risco de voltarmos a ver o sector agrícola a ser penalizado com falta de verba, o que importa evitar.”
