renacionalização da PAC”, tem como objetivo tentar influenciar a reforma da Política Agrícola Comum, cuja proposta da Comissão Europeia deve ser apresentada no final deste.
Distribuição mais justa
A Comissão de Agricultura reclama que as ajudas sejam distribuídas de uma maneira más equitativa entre os Estados-membros e entre as diferentes categorias de agricultores. É proposta a substituição gradual dos critérios de apoio histórico, que têm dado lugar a desigualdades, por novos critérios e objetivos. Atualmente os novos Estados-membros recebem menos ajudas por agricultor que os mais antigos e, para evitar esta desigualdade, é sugerido que cada país receba uma percentagem mínima da média de pagamentos comunitários, com um limite ainda a estabelecer.
Os eurodeputados concordam com a introdução de um limite máximo das ajudas diretas aos agricultores, como sugere a Comissão Europeia, e propõe que se tenha em conta fatores como a dimensão e a importância dada à proteção ambiental de cada exploração.
Para evitar a má utilização de dinheiros públicos, é avançada a ideia de que as ajudas diretas só devem ser pagas a agricultores ativos, ou seja, aqueles que utilizam a terra com fins produtivos. E pedem que seja estabelecida uma definição clara de agricultor ativo, devendo ser excluídos todos aqueles cujos custos administrativos com os pagamentos sejam superiores às ajudas recebidas.
Finalmente, é pedido um novo sistema de pagamento único por exploração que tenha em consideração uma redistribuição mais justa dos fundos.
