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Financiamentos

Comissão Europeia aprova linha de crédito de 5 milhões para agricultura na Madeira

Comissário Europeu para a Agricultura defende ‘união’ dos Estados-Membros para “eliminar distorções competitivas”

A Comissão Europeia aprovou uma linha de crédito no valor de 5 milhões de euros para apoiar os setores agrícola e agroalimentar na Madeira afetados pela pandemia de covid-19.

Em comunicado, citado pela publicação Dinheiro Vivo, o executivo informa que “aprovou um regime de linha de crédito português de cinco milhões de euros para apoiar as PME [Pequenas e Médias Empresas] na Madeira, dos setores agrícola e agroalimentar, que foram afetadas pelo surto do coronavírus”.

O objetivo desta ajuda estatal é auxiliar “os beneficiários a fazer face à escassez de liquidez”, pelo que Portugal vai antecipar o apoio aos produtos e empresas destes setores previsto no POSEI, o programa de apoio comunitário a regiões ultraperiféricas.

A ajuda prevê que o montante total do empréstimo concedido por empresa não ultrapasse 25% do seu volume de negócios total em 2019 ou o dobro da massa salarial anual do ano passado, ainda que os contratos de empréstimo sejam assinados até final deste ano.

“A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, reitera no comunicado.

A Comissão Europeia verificou que o regime português se encontra em conformidade com as condições do Quadro Temporário, que foi adotado em março para auxílios estatais e que alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às respetivas economias durante a crise gerada pela pandemia de covid-19.