Este montante vai reintegrar o orçamento da União Europeia em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo de despesas agrícolas.
No quadro da política agrícola comum (PAC), os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas, devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros. Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos de 14 Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido.
