De facto, a proposta do Governo e das tróikas para o Orçamento de Estado (OE) para 2013 tem como principais características e consequências previsíveis:

– O aumento – brutal – dos impostos, incluindo até a aplicação do IVA sobre certas transacções de produtos agro-alimentares e sobre a prestação de serviços por pequenos e médios Agricultores, actividades até agora isentadas de IVA. Aumento de impostos que também vai provocar o aumento, ainda maior, dos preços dos principais factores de produção ( combustíveis; electricidade; etc);

– A grande e continuada redução das verbas destinadas à Saúde, à Educação, à generalidade dos Serviços Públicos e, também, à Agricultura e aos apoios às Explorações Agrícolas Familiares;

– A canalização de muitos milhares de milhões de euros para pagamento dos encargos especulativos com a chamada “dívida pública”, com as desastrosas Parcerias Público- Privadas e com outros escândalos financeiros;

– A redução drástica do consumo interno com a consequente falta de escoamento e os baixos preços da Produção Agro-Alimentar Nacional;

– O aumento do desemprego, da miséria e da fome em Portugal.

É pois uma proposta de OE profundamente injusta e desumana. É tortura financeira, económica, social e individual sobre Portugal e a sua População.

…

AGRICULTURA E AGRICULTORES SOFREM…

Na parte específica sobre a Agricultura, destaque para mais um “corte”, desta vez de 80 milhões de euros no co-financiamento nacional no PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural e para menos 25,8 milhões de euros nas transferências para o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP. Também há novos “cortes” nos Seguros Agrícolas (menos 2 milhões de euros), na Sanidade Animal (menos 7 milhões de euros) e há um novo “corte” de 5% na despesa de funcionamento do Ministério da Agricultura.

Isto significa que haverá ainda menos investimento na Agricultura e também menos dinheiro público a ser pago à Lavoura, aos pequenos e médios Agricultores.

Também está muito subavaliada a Fitossanidade – e por isso não aparece com verbas específicas já destinadas em OE – perante a situação de calamidade nacional que já se vive com os ataques das pragas e doenças à Floresta, ao Olival, à Vinha e aos Pomares.

Simultaneamente, vão continuar a degradar-se os Serviços Públicos do Ministério da Agricultura.

O Governo acentua a tendência para a “teoria-fraude” da “competitividade” e para produzir legislação muito controversa, como a “reforma do licenciamento florestal” – leia-se autorização para plantio indiscriminado do eucalipto – e para a “bolsa de terras” – leia-se concentração de propriedade rústica à custa dos pequenos e médios Agricultores/Produtores Florestais e à custa da propriedade comunitária dos Baldios.

…

Por tudo isso, só haverá uma forma de reagir e que é lutarmos – sempre com os Agricultores – contra a aprovação / aplicação deste OE – 2013.

SIM ! É POSSÍVEL OUTRA POLÍTICA ORÇAMENTAL !

SIM ! SÃO POSSÍVEIS OUTRAS POLÍTICAS AGRÍCOLAS !

FIM, AO PROGRAMA DE DESASTRE NACIONAL DO GOVERNO E DAS TRÓIKAS !