A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI) está satisfeita com os resultados obtidos na reunião de Conselho de Ministros da Agricultura, no âmbito da reforma da PAC, que vai regular o setor entre 2023 e 2027. O pacote de medidas aprovado irá “permitir responder a algumas das especificidades da agricultura nacional”, nomeadamente em termos do “envelope de apoios associados e do reforço da ambição ambiental e climática”.
Em comunicado enviado às redações, a CONFAGRI admite que o acordo existente sobre as transferências financeiras da PAC previstas para Portugal (9,7 mil milhões de euros) deverá permitir “assegurar o financiamento dos investimentos necessários às explorações agrícolas e à organização, transformação e comercialização da produção, bem como para responder aos desafios ambientais, onde estão inseridas as medidas agroambientais”.
Mediante este cenário, a Confederação defende:
- A abertura de novos compromissos agroambientais para todas as atuais medidas previstas no Programa de Desenvolvimento Rural – Continente (PDR2020), incluindo para a “Produção Integrada” e o “Uso Eficiente da Água”, durante o período de transição da PAC, anos 2021 e 2022;
- A continuidade das medidas “Produção Integrada” e “Uso Eficiente da Água” no 2.º pilar da PAC, dado existirem condições no âmbito do QFP2021-2027 e, as mesmas, serem fundamentais para a prossecução de objetivos do Pacto Ecológico Europeu, particularmente da “Estratégia do Prado ao Prato” e da “Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030”.
