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OGM

Conselho de Ministros da UE aprova novas normas para OGM

Colheita recorde no milho e aumentos no trigo e na soja

As novas normas comunitárias que permitem aos Estados-membros proibir ou restringir o cultivo de organismos geneticamente modificados no seu território foram aprovadas formalmente pelo Conselho de Ministros da União Europeia. As normas entrarão em vigor oficialmente 20 dias pós a sua publicação no Diário Oficial da UE.

A diretiva agora aprovada dará, assim, aos países europeus uma maior liberdade para abordarem questões nacionais ou locais específicas suscitadas pelo cultivo de OGM. O cultivo poderá “exigir maior flexibilidade em certos casos, uma vez que se trata de uma questão com forte dimensão nacional, regional e local, dado estar estreitamente ligado ao uso do solo, às estruturas agrícolas locais e à proteção ou manutenção dos habitats, ecossistemas e paisagens”, refere o documento recentemente aprovado no Parlamento Europeu.

Segundo os legisladores europeus, “o facto de se conceder esta possibilidade aos Estados-Membros deverá facilitar o processo de concessão de autorizações no domínio dos OGM e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de escolha dos consumidores, agricultores e operadores e tornar mais clara para as partes interessadas a questão do cultivo de OGM na União”.

Entre os motivos suscetíveis de serem invocados pelos Estados-Membros para justificar uma proibição ou restrição do cultivo de OGM encontram-se critérios ambientais que complementem os critérios avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) a nível europeu, critérios relacionados com o ordenamento do território, com o uso do solo, com os impactos socioeconómicos, com os objetivos da política agrícola e com a necessidade de evitar a presença de OGM noutros produtos.

O cultivo de variedades de milho geneticamente modificadas é feito em Portugal desde 2005, em consequência da inscrição pela Comissão Europeia das primeiras variedades de milho geneticamente modificadas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas. Em 2014, a área cultivada com OGM em Portugal era de 8542, 41 hectares, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.