O cultivo de cânhamo vai passar a ser controlado pelo Ministério da Agricultura através da DGAV.
Em comunicado de imprensa a ministra Maria do Céu Antunes refere-se à decisão como um reconhecimento do interesse e potencial económico da cultura: “Atentos à crescente procura de produtos à base de cânhamo, destinados ao uso industrial, e considerando também elevada potencialidade agrícola desta cultura no nosso país, o Governo aprovou uma alteração ao Decreto Regulamentar n.º61/94, de 12 de outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, no sentido de definir as responsabilidades das autoridades oficiais que devem interferir nos processos de autorização e controlo do cultivo do cânhamo para o seu uso industrial, nomeadamente produção de fibra, sementes e outros produtos destinados à agroindústria”, pode ler-se no comunicado.
Maria do Céu Antunes enfatiza ainda que esta legislação salvaguarda o legítimo interesse desta cultura, ao permitir diferenciar o cultivo destinado a fins medicinais e simultaneamente evitar atividades ilícitas, nomeadamente o tráfico de culturas psicotrópicas.
Recorde-se que a clarificação e regulação de autorização desta atividade já acontece em vários países da União Europeia que cultivam cânhamo em larga escala.
