Segundo o Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, “depois de em 2014 termos apresentado publicamente as decisões nacionais da PAC e feito a respetiva comunicação à Comissão Europeia, damos agora continuidade à sua operacionalização com a publicação dessas decisões em despacho. Foi um trabalho intenso com a elaboração de vários estudos e análises, que envolveu uma ampla auscultação às organizações representativas do sector e cujo objetivo foi determinar as opções mais adequadas à realidade da agricultura portuguesa.”
As decisões em causa têm como objetivo “reforçar o conceito de agricultor ativo e de atividade agrícola”, “permitir a entrada de novos agricultores no 1º pilar da PAC, através de uma abertura controlada do sistema”, “aplicar a convergência parcial e faseada dos apoios como forma de garantir a estabilidade nos rendimentos dos agricultores”, “aplicar o regime da pequena agricultura”, “apoiar os jovens agricultores nas ajudas diretas” e “atribuir pagamentos ligados para preservar a produção em sistemas ameaçados pelo abandono”, refere um comunicado emitido pelo Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura.
Este despacho é complementado pelos dois despachos normativos já publicados relativos aos Pagamentos Ligados aos Animais (vacas aleitantes, ovelha e cabra e vaca leiteira) e superfícies (arroz e tomate). Será ainda publicada uma Portaria mais “operacional” das regras do primeiro pilar, assim que a Comissão Europeia finalize as linhas orientadoras da campanha 2015 e seguintes.
