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Diplomas que constituem Reforma da Floresta disponíveis para discussão pública

Já foram disponibilizados para discussão pública, no Portal do Governo, os vários diplomas que constituem a Reforma da Floresta. [1] O objetivo é que todos os cidadãos portugueses se possam pronunciar através de críticas ou sugestões sobre esta reforma. O processo de discussão pública estende-se até 31 de janeiro, período ao longo do qual terão lugar outras ações de divulgação.

Neste âmbito, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural reúne o Conselho Florestal Nacional no próximo dia 16 de novembro com o objetivo de apresentar e debater com as organizações representativas do setor florestal este pacote legislativo, envolvendo dessa forma todo o setor. O Ministério do Ambiente, por sua vez, reunirá também o CNADS – Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no próximo dia 22 de novembro.

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No total, entre novembro e janeiro estão programadas sete ações de apresentação e debate da Reforma da Floresta abrangendo todo o território continental.

Para o Ministro da Agricultura, Capoulas Santos, “este é um exemplo de trabalho de equipa em que o Governo se empenhou e que agora é apresentado ao país, dando a todos cidadãos, sem exceção, a possibilidade de se pronunciarem sobre as propostas elaboradas”. Capoulas Santos acrescenta que “tendo em conta que a floresta é um ativo em todos os sentidos e que a todos diz respeito, e considerando também que é uma matéria sobre a qual praticamente todos os portugueses têm opinião, o Governo considera que esta é uma excelente oportunidade de intervenção conjunta numa causa que é nacional e que merece um amplo consenso”.