Biotecnologia

EASAC contesta decisão do Tribunal de Justiça Europeu sobre OGM

Comissão Europeia autoriza dez organismos geneticamente modificados

O Conselho Consultivo das Academias Europeias de Ciências (EASAC) contesta a decisão do Tribunal de Justiça Europeu (TJE), tomada em 2018, que prevê que todos os organismos alterados através de edição de genoma sejam considerados Organismos Geneticamente Modificados.

A posição expressa pelo EASAC foi divulgada através de um comunicado de imprensa emitido pelo CiB – Centro de Informação e Biotecnlogia. O TJE tinha à data determinado que as normas legais para os OGM se aplicam “a todos os organismos que foram alterados através da utilização de novas tecnologias de edição do genoma”, na aceção da Diretiva 2001/18/CE relativa à libertação de OGM no meio ambiente, e por isso estariam “sujeitos às mesmas obrigações estabelecidas na Diretiva para os OGM”.

As academias europeias de ciência pedem agora à União Europeia a revisão de definição de OGM, defendendo que a atual classificação carece de fundamento científico, pondo em risco a agricultura sustentável e saudável.

Neste sentido, foram realizadas várias recomendações que incluem sugestões concretas para a alteração da diretiva dos organismos geneticamente modificados da EU, como a recente declaração da Academia Nacional de Ciências Leopoldina da Alemanha, da União das Academias de Ciências e Humanidades Alemãs e da Fundação Alemã de Investigação.

O documento intitulado “Por uma regulamentação cientificamente diferenciada e justificada da edição do genoma de plantas” foi preparado em resposta à decisão do Tribunal de Justiça Europeu.

O EASAC manifestou assim o apoio a estas recomendações da Academia Nacional de Ciências da Alemanha, da União das Academias Alemãs de Ciências e Humanidades e da Fundação Alemã de Investigação.