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Comissão Europeia

Estados-Membros devem restituir à Comissão Europeia 318 milhões de despesas da PAC

Associação de desenvolvimento local preocupada com possível redução de fundos para o desenvolvimento rural

No âmbito do procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclamou a restituição de 318 milhões de euros de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros.

Ao abrigo desta decisão da Comissão, serão recuperadas verbas de 11 Estados-Membros: Dinamarca, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Portugal, Roménia, Eslovénia, Finlândia e Reino Unido. As principais correções por país são 238,90 milhões de euros reclamados a França por deficiências na atribuição de direitos, 12,94 milhões de euros reclamados a Portugal por deficiências em matéria de condicionalidade e 10,03 milhões de euros reclamados a França por deficiências no regime dos jovens agricultores e no controlo dos empréstimos bonificados.

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Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, sobretudo através dos respetivos organismos pagadores. A Comissão Europeia, por sua vez, tem poderes para recuperar os fundos já pagos caso as auditorias demonstrem que a gestão e o controlo pelos Estados-Membros foram insuficientes para garantir uma utilização adequada dos fundos da União Europeia.