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Expropriações na reserva agrícola nacional com indemnizações acrescidas

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Os terrenos incluídos na reserva agrícola nacional que venham a ser objeto de expropriação para neles vir a ser implantado algum tipo de construção, vão passar a beneficiar de uma indemnização superior.

De acordo com o Jornal de Negócios, vai passar a dar-se aos terrenos incluídos na reserva agrícola nacional o mesmo tratamento que já se dá aos das zonas verdes. O facto de não se poder construir nestes terrenos faz como que os imóveis tenham um valor inferior.

Devido à diversidade de jurisprudência, o Supremo Tribunal de Justiça acabou por proferir um acórdão que determina que “como os solos integrados na reserva agrícola, pela sua própria natureza, nunca teria aptidão para qualquer tipo de construção, não faria sentido indemnizar uma potencialidade edificatória que nunca existiria”, refere José Miguel Sardinha, jurista que liderou o grupo de trabalho responsável pelo projeto de reforma do Código das Expropriações.

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O jurista acrescenta ainda que “isto tem de ser mudado. Porque se é verdade que não tem potencialidade edificatória, pela própria natureza do solo, também não é menos verdade que se os expropriarmos para aí ser edificado um edifício de interesse público, então a potencialidade que não existia passou a existir.”