iStock A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC) apelou hoje ao Governo, dia 5 de julho, para a necessidade da implementação de melhorias no rendimento dos produtores de leite, ao mesmo tempo que aplaudiu a iniciativa do Executivo no que toca à reformulação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).
O PEPAC “encontra-se em processo de debate, visando a sua reprogramação, por iniciativa do Senhor Ministro da Agricultura e da Pesca, ação que saudamos com satisfação”, lê-se no comunicado de imprensa enviado às redações.
Do ponto de vista da produção de leite, a Federação destaca cinco objetivos que considera importantes, nomeadamente:
– Aumento da ajuda ao milho silagem – a FENALAC defendeu a fixação de um valor, no mínimo, ao nível do patamar da ajuda estabelecida para o milho grão (200 €/ hectare/ ano);
– Adequação das exigências das medidas de apoio à realidade nacional – a Federação acredita que “talvez a maior inovação do PEPAC seja a flexibilidade de fixação de regras pelo Estado-Membro. No caso de Portugal, tal resultou, amiúde, no estabelecimento de regras mais exigentes do que o quadro regulamentar europeu”;
– Simplificação dos ecorregimes com particular adesão dos Produtores de Leite – nesta área, a comunicação refere “é decisivo reduzir a carga administrativa”, assim como eliminar “múltiplas exigências impostas por diversos organismos do Estado, as quais resultam apenas de conveniências da Administração e em nada contribuem para os objetivos das ajudas”;
– Melhoria da transparência das medidas – neste campo, a FENALAC indica que os produtores candidatam-se a medidas “sem o conhecimento claro das metas a atingir”, assim como, no caso dos pagamentos, “não há informação exata acerca do cumprimento/ incumprimentos dos critérios estabelecidos”, o que permite a adequação da gestão da exploração;
– Aceleração das ajudas ao investimento – a Federação também refere “o sector precisa urgentemente de um pacote robusto de apoio à reestruturação das explorações leiteiras”, de forma a conseguirem modernizar equipamentos, ajustarem-se às alterações climáticas e reduzirem custos operacionais.
“A implementação destas medidas é fundamental para o desenvolvimento sustentável da produção de leite, garantindo a sua competitividade, sendo de sublinhar que o PEPAC precisa de reforçar a atividade económica agrícola em detrimento da simples remuneração da propriedade”, reforçou o Secretário-geral da FENALAC, Fernando Cardoso.
