Regadio

Fenareg quer “medidas imediatas” para compensar os agricultores pelos efeitos da seca

Fenareg quer “medidas imediatas” para compensar os agricultores pelos efeitos da seca

A Fenareg esteve no passado dia 29 de maio numa audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar e pediu “medidas imediatas que compensem os agricultores regantes pelos efeitos da seca prolongada”.

Numa nota enviada às redações, a organização que representa os regantes portugueses explica que “considerando que o problema da seca se prolonga pelo quinto ano consecutivo, com restrições de disponibilidade hídrica em várias bacias hidrográficas, a Fenareg apela à implementação de medidas mitigadoras que compensem a redução de rentabilidade dos agricultores, e de medidas de fundo que antecipem e evitem perdas económicas, sociais e ambientais.”

Assim, a organização propôs medidas como:

  • Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
  • Facilitar o acesso à água para abeberamento de gado, flexibilizar os processos para a abertura de furos ou charcas e ativar linhas de crédito para fazer face à previsível escassez de água e alimento;
  • Implementar instrumento financeiro de gestão de risco, com garantia de Estado, para o caso da seca (ex. linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano, semelhante àquela que já foi aplicada no setor do leite);
  • Fazer cumprir a função de Alqueva, de mitigar a seca, viabilizando o preço da água para reforço às albufeiras dos perímetros de rega confinantes;
  • Implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas, para que não existam períodos de caudal nulo, situação que tem sido registada frequentemente no rio Tejo;
  • Isentar com carater excecional o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos no setor agrícola e implementação da sazonalidade nos contratos de eletricidade;
  • Definir medidas específicas para mitigar as consequências da seca nos apoios ao investimento do PDR2020;
  • Acelerar as ligações de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes e a ligação direta das ETA’s ao sistema de distribuição do EFMA;
  • Modernizar e reabilitar infraestruturas de regadio aproveitando ao máximo as atuais disponibilidades financeiras para aumentar eficiência hídrica;
  • Aumentar a eficiência energética e substituir fontes de energia convencionais por renováveis nas infraestruturas de regadio.

Algumas destas medidas integram também a proposta da federação para uma estratégia de longo prazo para o regadio em Portugal, apresentada recentemente como contributo para a definição de políticas públicas de regadio até 2050 e para a modernização do regadio no próximo quadro comunitário.