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Gastos com certificação de agricultura biológica vão ter benefícios fiscais

Os gastos com certificação de produções biológicas vão passar a ter um benefício fiscal que permitirá aumentar o valor da dedução dos agricultores em sede de IRS ou IRC. A proposta foi apresentada pelo PAN e foi aprovada esta semana na Assembleia da República.

A proposta prevê que os gastos suportados com a certificação biológica sejam majorados em valor correspondente a 140% do respetivo montante, para efeitos da determinação do lucro tributável ou do rendimento coletável.

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Segundo o PAN, a medida “pretende promover uma justa equidade comercial e concorrencial” entre os agricultores que produzem em modo biológico e os agricultores convencionais, “cujo modo de produção tem enormes impactos ambientais e faz entrar no mercado alimentos com agentes químicos, sem uma despesa acrescida”.

Outra das propostas do PAN para o Orçamento do Estado para 2017 pretende que o Ministério da Agricultura promova ações de formação em agricultura biológica junto de pelo menos dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.