Esta informação surge na sequência de um documento enviado à ministra da Agricultura, Assunção Cristas, pelos deputados do PSD do distrito de Bragança, no qual questionavam o Executivo sobre quais as medidas a adotar para o setor do azeite naquele distrito, avança o Portal do Azeite.
A ministra sublinha que os principais desafios que se colocam ao setor passam pela consolidação da concentração da oferta com o reforço das organizações de produtores, aumentando a sua dimensão crítica e potenciando ganhos de escala.
A deputada do PSD do Distrito de Bragança, Maria José Moreno lembra que atualmente está em vigor uma medida de apoio específica à melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, que visa incentivar o papel estruturante que têm as organizações de produtores, quer ao nível da concentração da oferta, quer ao nível da comercialização da totalidade da produção dos seus associados.
Em relação à revisão da PAC, a ministra informa que após 2013, tal como desde a reforma de 2003, esta não terá uma componente especificamente setorial, não havendo, pois, medidas específicas para o setor do azeite.
No entanto, este setor beneficia de apoios por via dos pagamentos diretos desligados, de medidas específicas ligadas por opção nacional no primeiro pilar e de ajudas ambientais e ao investimento no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural.
Outras medidas com impactos indiretos no setor do olival é o regime dos pequenos agricultores, que Portugal apoia. Consiste numa ajuda que, de acordo com as regras propostas aplicadas a Portugal, estará compreendida, aproximadamente, entre 500 a 600 euros por exploração. Maria José Moreno sublinha a importância desta medida, sobretudo nas regiões onde predominam as pequenas explorações, que é o caso do distrito de Bragança.
