PDR 2020

Governo quer mudar regras do PDR 2020

O novo Governo pretende mudar as regras de atribuição dos apoios comunitários aos agricultores, depois de o anterior Executivo ter anunciado a intenção de aumentar o cofinanciamento nacional de 15% para 25%, como forma de ‘desdobrar’ as verbas comunitárias e responder às muitas candidaturas recebidas no âmbito do PDR 2020. Mas a notícia não ‘caiu bem’ ao setor.

Ao Diário Económico, Capoulas Santos, atual ministro da Agricultura, explica que “não concordo com a reprogramação que o Governo anterior fez” e que pretende fazer uma reprogramação do PRD 2020 “com algumas melhorias”.

A notícia levou a que o CDS enviasse um requerimento com um pedido de audição urgente do ministro da Agricultura no Parlamento por ter a informação de que este “Governo retirou a reprogramação do PDR que previa um aumento do cofinanciamento nacional, de 15% para 25%”.

Capoulas Santos, por sua vez, refere que “não há pedido de reforço do anterior Governo. É falso que o tenha pedido a Bruxelas. E não é intenção deste Governo reduzir o apoio aos agricultores. O que queremos é tentar encontrar uma solução para o buraco financeiro de 200 milhões”, que o atual ministro diz ter sido criado pelo anterior Executivo “ao assumir compromissos que superam as dotações disponíveis”.

Em causa, explica o Diário Económico, está a decisão da ex-ministra da Agricultura, Assunção Cristas, de aumentar a comparticipação nacional no apoio aos agricultores no âmbito do PDR 2020, regressando à comparticipação comunitária de 75% do valor dos projetos graças a um reforço no orçamento da agricultura, em 2016, para 140 milhões de euros e mais 140, em 2017.

“Agora, Capoulas Santos tem a possibilidade de alargar a comparticipação comunitária para 95%, reduzindo a fatura nacional, mas isso implicará apoiar menos agricultores até 2020”, explica o Diário Económico.

A Confederação Nacional da Agricultura já contestou a possibilidade de o investimento público na agricultura voltar a ser reduzido e pede que seja criado um subprograma específico para apoiar a agricultura familiar.

Em relação à retirada da proposta de reprogramação do PDR 2020 que o anterior Governo entregara à Comissão Europeia no final da legislatura, a CNA refere que já se está a repercutir “nos pagamentos feitos aos agricultores em 2015.”

Mais, refere que “a CNA está contra mais uma redução do investimento público na agricultura portuguesa, no caso uma nova redução num total de 200 milhões de euros da comparticipação do Orçamento de Estado no PDR 2020.”

“O Ministério da Agricultura e o Governo não devem, agora, vir ‘sangrar’ as verbas destinadas a outras medidas do PDR 2020 para pagarem os compromissos assumidos com o citado reforço das medidas Agroambientais. No contexto, também devem ser assegurados os pagamentos de outros compromissos e satisfeitas as expectativas criadas a agricultores e Organizações Agrícolas a nível das várias medidas do PDR 2020”, defende em comunicado.

Por fim, a organização sublinha que “é necessária, de facto, uma verdadeira reprogramação do PDR 2020. Mas com alteração de ‘plafons’ e critérios de distribuição das verbas públicas pelas várias medidas.”

Para além da CNA, está também em curso uma petição pública que pede ao Ministro das Finanças “que canalize para o Ministério da Agricultura os fundos financeiros necessários para promover uma maior dinâmica e operacionalidade ao PDR 2020, por forma a defender o setor agrícola como nicho macroeconómico fundamental para a robustez e sustentabilidade do nosso modelo social, do crescimento da nossa economia e da nossa riqueza” e que sublinha que é necessário que “a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar aprove com caráter de urgência uma resolução, recomendando ao Governo para colocar no Orçamento de Estado para 2016 o montante necessário para a contrapartida nacional das ajudas europeias consignadas no PDR 2020.”