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Governo quer observatório permanente para o mercado agroalimentar

Governo e Portugal Foods criam estratégia de internacionalização

O Ministério da Agricultura quer criar um observatório permanente para “disponibilizar a todos os intervenientes” do mercado agroalimentar “os preços praticados e as margens de negócio”, ao longo de toda a cadeia de relações comerciais, desde os produtores ao consumidor final. 

Segundo o semanário Expresso, fonte oficial do Ministério da Agricultura revelou que foi já “criada uma comissão técnica que, até final de março, apresentará à Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Agroalimentar (PARCA) o modo de disponibilizar a todos os intervenientes no mercado este tipo de informação”.

De acordo com aquela fonte, a criação deste observatório obteve um parecer favorável de todos os participantes nas reuniões da PARCA, a CIP, a APED e a CAP, que “concordaram em colaborar neste mecanismo de transparência”. Aquele ministério considera que “só assim se poderá saber as distorções que efetivamente existem e qual o seu grau de importância”, sublinhando que “com este conhecimento passará a ser muito mais rápida e eficaz qualquer tipo de intervenção corretiva”.

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Sobre a possibilidade levantada por Assunção Cristas de o Governo atuar a nível legislativo “sempre que for necessário” para corrigir problemas no mercado, o ministério salvaguarda que “alguns problemas que existem serão certamente resolvidos se os parceiros estabelecerem entre si um acordo de autorregulação”. Para além disso, a mesma fonte afirma que o eventual “fortalecimento da legislação” só avançará se a fiscalização do mercado e a “aplicação da legislação já em vigor” se revelarem insuficientes para corrigir os problemas do mercado.