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Agricultura

Governo vai agilizar licenciamento e financiar novas habitações em quintas

trabalhadores agrícolas

Representantes de agricultores e Ministério da Agricultura assinaram ontem (11 de maio) um Memorando de Entendimento que possibilita a aceleração do processo de licenciamento de novas habitações em explorações agrícolas, na sequência da ‘crise sanitária’ em Odemira. Para além da agilização do licenciamento, o Governo vai ainda disponibilizar um apoio para financiar estes investimentos em alojamentos.

Em comunicado de imprensa, a AHSA (Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur) refere ainda que várias empresas associadas receberam visitas da ACT, sem registo de “factos relevantes”.

Leia o comunicado na íntegra:

Comunicado AHSA

1. A AHSA congratula-se com o Memorando de Entendimento assinado hoje entre as associações AHSA, Lusomorango (organização de produtores) e PORTUGALFRESH – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, e o Ministério da Agricultura.

2. A decisão agora tomada, e que em nosso entender é muito positiva, vem comprovar a pertinência da Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, de 24 de Outubro, intitulada “Regime especial e transitório aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira”. Por excesso de burocracia, esta Resolução nunca se tornou verdadeiramente exequível. Poderia ter evitado grande parte do problema que, embora não totalmente desconhecido, foi tornado mais visível nos últimos dias. Vemos, por isso, com satisfação que o processo de licenciamento de novas habitações similares em mais quintas possa agora ser acelerado e facilitado. Para este efeito, o Governo compromete-se a disponibilizar um instrumento de apoio para financiamento dos investimentos necessários neste contexto.

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3. A instalação de alojamentos nas quintas deve ser encarada como resposta de alojamento para trabalhadores sazonais e deve implicar que a nível local sejam tomadas, com a mesma celeridade, todas as medidas necessárias para que a construção de novas habitações seja uma realidade, permitindo a quem vive e trabalha na região condições dignas de habitação. Caso contrário, daqui a poucos anos estaremos numa situação igual ou pior à que vivemos atualmente.

4. A limitação da atividade económica, pelas restrições de circulação decorrentes da cerca sanitária imposta, implicou uma redução de cerca de 40 por cento da mão de obra das empresas associadas da AHSA, quebras de faturação que rondaram os 15 milhões de euros nas duas semanas e desperdício de produto não colhido que ultrapassou as 2.000 toneladas. Queremos, por isso, deixar uma palavra de incentivo às empresas, que viveram estes dias em grande angústia, e aos seus trabalhadores (nacionais e estrangeiros), que nunca baixaram os braços e colaboraram na luta pelo direito de regresso ao trabalho.

5. Ao longo destes dias, foram também proferidas, pelos media em geral, muitas generalizações que colocam sob suspeição as boas práticas laborais das empresas agrícolas da região de Odemira. No decorrer deste processo, e como é habitual e expectável, várias empresas
receberam visitas da ACT, não tendo sido registado qualquer facto relevante nas empresas associadas da AHSA. Como já referido anteriormente, estas empresas regem-se pelas melhores práticas internacionais, sendo auditadas pelos clientes nacionais e do norte da Europa, muito sensíveis às condições de trabalho em vigor.

6. A AHSA gostaria que todo este caso servisse de exemplo para que qualquer tipo de má prática – quer agrícola quer de intermediação e de legalização de trabalhadores – possa ser punida. Da parte da associação, podemos garantir que o foco se manterá na promoção de boas práticas sociais e de integração. É, por isso, fundamental que, a existirem redes criminosas a montante do processo agrícola que possam denegrir a imagem do setor, sejam desmanteladas e severamente punidas.

7. Continuamos, como até aqui, focados na solução, quer no que ao alojamento de trabalhadores sazonais diz respeito quer a nível de saúde pública e prevenção de novos focos de infeção. Por isso, será mantido o plano de monitorização em curso.

8. A adoção das medidas de proteção individual de todos os colaboradores das empresas associadas da AHSA continuará a ser uma das principais e mais sérias preocupações de todas as empresas. Além da reorganização das equipas de trabalho e do fornecimento de todo o equipamento de proteção e desinfeção, as associadas da AHSA continuarão a fazer um reforço progressivo de testagem regular de todos os colaboradores, conforme previsto nos planos de contingência das empresas. Os valores porque se regem os nossos associados e o rigor de exigência dos nossos clientes nacionais e internacionais conduz a que os temas do bem-estar, condições de trabalho e segurança dos seus trabalhadores sejam uma prioridade absoluta.
11 de maio de 2021