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Governo vai aprovar registo de terras a custo zero

O Governo deverá aprovar hoje (21 de março) em Conselho de Ministros o registo gratuito de terras. O objetivo do Executivo é ficar a conhecer os terrenos sem dono conhecido, que serão depois integrados no banco de terras. [1]

De acordo com Capoulas Santos, ministro da Agricultura, em declarações à Lusa, o ministério da Justiça será o responsável pela criação de um balcão em todas as conservatórias do registo predial e um balcão virtual, sem custos ou emolumentos, para os interessados em registar as suas propriedades.

“Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico”, explicou o ministro.

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O objetivo é que, assim, se fique a conhecer, por exclusão, os terrenos sem dono conhecido, para que possam ser integrados no banco de terras que agrega terrenos para serem explorados para fins agrícolas, sobretudo por cooperativas de produtores florestais.

“O Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários”, defendeu Capoulas Santos.

O Governo deverá também definir como área mínima de atribuição 100 hectares e que “pelo menos 50% da área” tenha “prédios inferiores a cinco hectares”.