As conclusões do estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, foram reveladas.
Em comunicado, o Ministério, entre as principais conclusões do estudo – que teve como objetivo fazer um levantamento em todo o País das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente –, destacou as seguintes:
- Tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos;
- Cerca de 300 intenções de intervenção quantificadas, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, beneficiarão, aproximadamente, 500 mil hectares;
- No interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios;
- Na região Centro é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes;
- Na região de Lisboa e Vale do Tejo, é importante proceder à integração dos regadios privados em regadios coletivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados;
- Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é considerado um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada que necessitam de ser intervencionados de forma robusta;
- Na região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios coletivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites;
- Promover projetos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas);
- Sempre que possível, os projetos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos.
O estudo vai estar em consulta pública durante um mês.
“As conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a autossuficiência e a competitividade do setor”, sublinhou a ministra da agricultura, Maria do Céu Antunes.
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No evento de apresentação do estudo, a ministra anunciou lançamento do procedimento concursal da empreitada do Circuito Hidráulico de Reguengos, relativo à 1ª fase, para a primeira quinzena de janeiro. O projeto tem um investimento previsto de 67 milhões de euros, está integrado no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com financiamento BEI/CEB, e vai ser dividido em duas fases. Esta primeira fase conta com uma dotação de 30 milhões de euros.
Foi ainda anunciada ainda a abertura do 3º Anúncio do Programa Nacional de Regadios para a região do Alentejo, com uma dotação de 127 milhões de euros. Este anúncio, que será lançado no dia 10 de janeiro de 2022, e fecha o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios.
Já este mês, no dia 20, serão lançados dois Avisos para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, no âmbito do PDR2020, os quais terão uma dotação global de 70 milhões de euros.
