Os eurodeputados também de mostraram favoráveis a que a indústria divulgue dados mensais para melhorar a transparência do mercado.
Com 34 votos a favor e três contra, os deputados aprovaram o relatório do porta-voz James Nicholson (ECR, UK), em relação ao pacote de leite. As novas regras serão aplicadas até 30 de junho de 2020 e revistas em 2014 e 2018.
Para evitar que as negociações das OP levem à formação de cartéis, o relatório aprovado propõe que o volume produzido ou entregue num Estado-membro, negociado pelo OP, não possa superar 40% da produção nacional desse Estado (esta percentagem é sete pontos percentuais acima da proposta da Comissão), ou 3,5% da produção da UE. Além disso, para evitar possíveis distorções da concorrência, a autoridade competente nacional ou a Comissão Europeia, no caso de negociações que abranjam mais de um Estado-membro, pode decidir que o acordo tenha de ser renegociado ou não seja aplicado.
O relatório aprovado também define que a venda de leite cru tem de ser obrigatoriamente regida por um contrato escrito e assinado antes da entrega de leite. Os contratos teriam que ter uma duração de pelo menos um ano e indicar o preço a que o leite é vendido. Atualmente, o produtor, em geral, não sabe o preço do leite quando o entrega.
Os deputados também propuseram a criação de uma Agência de Controle de Mercado, que deve recolher e divulgar dados sobre produção e fornecimento para evitar desequilíbrios futuros no mercado do leite.
Por outro lado, os eurodeputados consideram que a regulação das relações contratuais entre produtor e indústria não é o suficiente para ajudar os agricultores a enfrentar as dificuldades do setor, especialmente os das pequenas explorações ou de áreas remotas, por isso pedem à Comissão que inclua medidas para o setor na proposta de reforma da PAC, que será apresentada no próximo outono.
Este relatório tem de ser aprovado pelo Parlamento ainda este ano. Enquanto isso, estará em discussão informal (com a Comissão e Conselho), a fim de chegar a um acordo em primeira leitura antes da votação em plenário.
