O ministro da Agricultura, Jaime Silva, vai criar uma linha de crédito no valor aproximado de 47 milhões de euros para apoio imediato ao sector pecuário, no âmbito da regra ‘minimis’ tal como o fizeram já outros estados membros da União Europeia.
Os auxílios ‘minimis’ permitem aos países comunitários intervir em situações de crise com apoios inferiores a 200.000€ sem necessidade de notificar previamente a Comissão Europeia.
Este anúncio decorreu de uma reunião entre Jaime Silva, a Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS) e a Associação Nacional de Engordadores de Bovinos (ANEB) na sequência de uma concentração de suinicultores e bovinicultores que protestaram contra a política seguida por Bruxelas face ao agravamento da crise que se tem vindo a instalar no sector da pecuária, quer pela baixa do preços da carne quer pelo aumento significativo dos preços das rações e consequentemente dos custos de produção.
Desta reunião, para além da linha de crédito, saiu ainda a “solidariedade do Governo com a preocupação dos produtores face à resistência instalada no seio do Concelho de Ministros da União Europeia, em relação à utilização de cereais e oleaginosas produzidas com sementes OGM, mesmo que reconhecidas cientificamente como inócuas para a saúde dos animais e das pessoas”, revelam os produtores em comunicado de imprensa.
De acordo com os suinicultores e bovinicultores o ministro prometeu ainda a criação e implementação de um Gabinete de Acompanhamento Permanente da Crise, sob a sua dependência, bem como a intenção de promover no mais curto espaço de tempo uma reunião no ministério com a presença de representantes das grandes superfícies, da transformação e da produção para análise e discussão de eventuais medidas paliativas no mercado interno português.
Outra questão que preocupa especificamente os produtores de porcos é a actual classificação dos tubos de plástico utilizados na inseminação artificial. Estes tubos, semelhantes às ‘palhetas’ usadas na inseminação de bovinos, são considerados pelos inspectores do ministério do ambiente como resíduos perigosos (grau 4) tal como os cateteres utilizados na medicina humana. Esta situação obriga os produtores a fazer contratos com empresas especializadas para recolher este material, “para além de que não podem estar mais de 24 horas na exploração ou 72 horas se estiverem armazenados em frio. Ora, se fizermos 10 inseminações por semana, isto significa que semanalmente terá de ir um camião à exploração recolher uma pequena caixa co
