O Ministério da Agricultura já começou a regularizar os pagamentos a 109 organizações de produtores pecuários (OPP) no valor de 2,4 milhões de euros. Estes pagamentos dizem respeito às ações desenvolvidas ao longo do ano 2015 no âmbito do controlo da sanidade animal. Até à data, as OPP não tinham ainda recebido qualquer pagamento das ações do ano.
Em comunicado, o ministério refere que “lamenta o atraso nestes pagamentos, que deviam ter sido efetuados há meses” e indica que tem conhecimento de que “a falta de pagamento das verbas devidas pelo Ministério ao longo de todo o ano colocou estas organizações em grande dificuldade para assegurar o exercício das funções de controlo sanitário do efetivo pecuário nacional, que – apesar das circunstâncias – tem sido garantido”.
Prazo de candidaturas para ‘investimentos não produtivos’ alargado
O Ministério da Agricultura anunciou ainda que decidiu alargar o período de candidaturas para ‘investimentos não produtivos’ do PDR 2020 até ao próximo dia 31 de março de 2016. De acordo com o organismo, a formalização das candidaturas depende, em alguns casos, da obtenção de um parecer das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) sobre os planos de recuperação, razão pela qual alguns pareceres não foram obtidos em tempo útil.
Numa nota enviada às redações, os responsáveis pela pasta da Agricultura explicam que, no entanto, esta medida “abrange apenas os promotores que tenham pedido os respetivos pareceres até ao dia 31 de dezembro de 2015” e que tem como objetivo “evitar que um número significativo de beneficiários fique impedido de submeter a respetiva candidatura por motivos que lhe são alheios, apesar de ter cumprido o prazo de submissão dos seus planos de recuperação para parecer junto das DRAP.”
O Ministério da Agricultura recorda ainda que o prazo para apresentação de candidaturas para “investimentos não produtivos” decorreu entre os dias 15 de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2015.
