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Nova PAC já foi formalmente aprovada

Nova PAC já foi formalmente aprovada

Os ministros da Agricultura da União Europeia já adotaram formalmente a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) depois de um longo processo negocial que envolveu as três instituições europeias.

A nova PAC estará em vigor entre 2014 e 2020 com um orçamento de 408,31 mil milhões de euros, dos quais 312,73 mil milhões (76,6%) se destinam ao pilar dos pagamentos diretos e organização do mercado e 95,58 mil milhões se destinam ao pilar do desenvolvimento rural.

O Parlamento Europeu aprovou, em novembro, a reforma da PAC com novas regras para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca de oito mil milhões de euros a Portugal, menos cerca de 500 milhões de euros face ao quadro comunitário em vigor até fim do ano.

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Ao abrigo das novas regras de convergência, em 2019, nenhum Estado-membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A nova PAC prevê também um “mecanismo de travão” para assegurar que as perdas ao nível de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

O orçamento da PAC representa 38% do total do quadro financeiro da União Europeia.