Os eurodeputados acrescentam que as medidas destinadas a proibir ou limitar o cultivo de OGM na totalidade ou em parte do território nacional devem também poder basear-se em motivos ambientais locais ou regionais e nos impactos socioeconómicos.
A proposta votada pelo Parlamento Europeu, que tem ainda de ser negociada com os Estados-membros, altera uma diretiva de 2001 sobre o cultivo de organismos geneticamente modificados.
O PE concorda que o cultivo de OGM é uma questão que deve ser tratada por cada Estado-Membro. Mas vai mais longe que a Comissão, prevendo que, para além dos motivos ambientais e de saúde que têm de ser avaliados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, os países possam também invocar outros motivos ambientais locais ou regionais, como a resistência aos pesticidas ou a manutenção da biodiversidade local, entre outros.
Os eurodeputados querem também que os Estados-membros tenham a possibilidade de basear a sua decisão em motivos relacionados com os impactos socioeconómicos, como a inviabilidade ou o elevado custo das medidas de coexistência e o risco de contaminação da agricultura convencional ou biológica por OGM.
“Os Estados-membros devem tomar todas as medidas apropriadas para impedir a presença acidental de OGM noutros produtos no seu território e nas regiões fronteiriças dos Estados-membros vizinhos”, especifica o PE, acrescentando que o poluidor terá de assumir financeiramente os efeitos ou os danos acidentais que possam ocorrer.
As questões relacionadas com a colocação no mercado e a importação de OGM devem, no entanto, continuar a ser reguladas a nível da UE a fim de manter o mercado interno.
