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Floresta

Ordem dos Engenheiros defende pacto de regime para a floresta nacional

florestas portuguesas

A Ordem dos Engenheiros promoveu no passado dia 17 de outubro o fórum ‘A Floresta que precisamos…’, um debate sobre política florestal e a floresta nacional. Durante a iniciativa os engenheiros defenderam um pacto de regime para a floresta portuguesa e o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, garantiu que “a gestão e ordenamento florestal serão prioritários na agenda do Governo”.

O governante reconheceu que desde 1996, ano em que foi aprovada a Lei de Bases da Política Florestal, que o tema das florestas e dos incêndios florestais são recorrentes no debate público. Para além disso, lembrou que os instrumentos legislativos existem, mas falta “aplicá-los com rigor.”

A comissão organizadora do fórum aproveitou também para apresentar um conjunto de conclusões e recomendações e relembrou que “a floresta, apesar da sua perspetiva e dos seus resultados de médio a longo prazo, tem que ser pensada e acompanhada 365 dias por ano”.

De resto, a organização recomendou que a “alteração do formato da dupla tutela que incide sobre o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, ficando este só sob tutela do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”; “a dinamização de um programa permanente de educação e sensibilização para a importância da floresta, riscos dos fogos e sua prevenção, adaptado aos diferentes públicos-alvo”; “o reforço da fiscalização e monitorização efetiva do território, garantindo a aplicação e eficácia das soluções resultantes dos instrumentos de planeamento, em detrimento de pressupostos de proibição transversais sob as opções de gestão”; “incentivos fiscais fortes e efetivos com vista a estimular as ações de emparcelamento florestal e as ações tendentes a evitar o fracionamento da propriedade florestal”; “a criação da figura da ‘Sociedade de Gestão Florestal’, permitindo que as ZIF evoluam para soluções empresariais que garantam um adequado uso do solo e uma diversificação das fontes de rendimento”; “a instituição do sistema de seguros florestais”; e “a criação de uma estrutura dedicada à defesa da floresta, integrando a prevenção e apoiando o combate que permitisse defender a floresta além da defesa das vidas e das populações”.