A Política Agrícola Comum (PAC) 2014-2020 permitiu melhorar o bem-estar animal e reduzir a utilização de antimicrobianos, revelou um estudo encomendado pela Comissão Europeia à AGROSYNERGIE EEIG. O estudo providencia ainda recomendações para melhorar avaliar os futuros objetivos da PAC 2023-2027.
Segundo explicado em comunicado, na maioria das regiões/estados-membros estudados, a saúde animal e o uso de antimicrobianos foram abordados através de medidas de desenvolvimento rural.
Esta abordagem revelou ser “a mais eficaz quando existiu uma combinação de investimentos em melhores condições de habitação, alimentação e gestão da saúde. Por exemplo, aumentando a consciencialização dos agricultores através de serviços de aconselhamento, compromissos e formação”, nota o relatório.
“O cumprimento cruzado dos requisitos da legislação da UE em matéria de bem-estar dos animais e do direito alimentar foi eficaz na influência das práticas dos agricultores”, informa ainda.
A pressão exercida pela sociedade civil também levou os agricultores e as autoridades a apoiarem mudanças nas práticas. Um exemplo dado pelo estudo é que as normas de comercialização da produção de ovos fixadas a nível da União Europeia influenciaram a procura e as escolhas de produção dos consumidores, exigindo uma rotulagem obrigatória dos ovos de acordo com os sistemas de produção e as condições de habitação das galinhas poedeiras.
Apesar de o estudo confirmar que a PAC “parece ter ajudado a melhorar o bem-estar dos animais localmente”, nota que “continua a ser difícil avaliar as mudanças efetivas nas práticas impulsionadas pelos instrumentos da PAC, uma vez que carecem de indicadores que documentem os progressos realizados na aplicação de determinadas medidas ou nos seus efeitos correspondentes”.
Dessa maneira, o relatório recomenda implementar medidas mais generalizadas e o desenvolvimento de uma metodologia comum europeia.
Outra recomendação passa por explorar o alargamento da rotulagem obrigatória a outros setores da criação animal, mencionando sistemas de produção ou condições de habitação no rótulo, semelhantes às atuais normas de comercialização dos ovos.
Por último, o estudo sugere uma metodologia para encontrar indicadores para avaliar o nível de ambição das metas.
Pode consultar o estudo completo aqui.
