O Parlamento e o Conselho Europeu chegaram a acordo sobre o período de transição da Política Agrícola Comum (PAC). Em cima da mesa estavam questões importantes para Portugal, como a aprovação do Fundo de Recuperação, a extensão das medidas aprovadas de mitigação dos efeitos da covid-19 e a manutenção da dotação orçamental no POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas) para os Açores e a Madeira.
“Este foi um resultado muito positivo, sobretudo pela estabilidade que garante aos agricultores durante os próximos dois anos, para que possam preparar devidamente a entrada em vigor da nova PAC, em 2023”, defende Álvaro Amaro, relator do Grupo PPE para esta negociação, em comunicado enviado às redações.
O Regulamento de Transição da PAC incorpora agora também a parte do Fundo de Recuperação orientada para o setor agrícola e a extensão das medidas de apoio no contexto da covid-19, que ficam agora elegíveis até junho de 2021.
O Eurodeputado do PSD garante que “este foi um passo importante”, que assegura que “o compromisso do Parlamento foi o de encontrar a solução mais simples para que este dinheiro e estas medidas de apoio pudessem estar acessíveis aos agricultores europeus atempadamente”.
“As negociações entre os grupos políticos permitiram um amplo consenso sobre a duração da transição, sobre o prazo para notificação da extensão de programas de desenvolvimento regional, elegibilidade das despesas no âmbito do FEADER, sobre a duração dos compromissos agroambientais, de agricultura biológica e de bem-estar animal, direitos de plantação de vinha, e ainda sobre os valores atribuídos ao POSEI, para as regiões ultraperiféricas”, lê-se no mesmo comunicado.
Note que o Fundo de Recuperação para a agricultura, para os anos de 2021 e 2022, contempla 8.070 milhões de euros, dos quais serão disponibilizados 354 milhões de euros para Portugal.
