O Partido Comunista quer alterar o decreto-lei que deu origem ao concurso para a gestão privada da Casa do Douro (CD), ganho pela Federação Renovação do Douro. A notícia foi avançada esta terça-feira (1 de dezembro) pelo grupo parlamentar do PCP, que entregou um projeto-lei que visa alterar o decreto na Assembleia da República.
A Casa do Douro nasceu em 1932 e possui uma dívida ao Estado que ronda os 160 milhões de euros. Precisamente para resolver esse problema, o Governo da coligação PSD/CDS levou a cabo uma alteração legislativa que “transformou o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária”, de acordo com o Diário Económico.
Assim, há um ano atrás, era extinta a Casa do Douro pública e era aberto um concurso para a sucessão da Casa do Douro, que foi ganho pela associação privada Federação Renovação do Douro (FRD).
Com a iniciativa parlamentar esta semana apresentada pelo PCP, o objetivo é que a legislação seja revogada de forma a que a Casa do Douro volte a ser pública e que “todos os atos de registo predial de património imobiliário” fiquem sem efeito, como é o caso da escritura do edifício da sede da Casa do Douro, que passou para o nome da Federação Renovação do Douro.
