A nova lei pressupõe um sistema de controlo apertado com sanções para variedades não registadas e reunirá as 12 Diretivas antigas sobre a comercialização de sementes. A última versão da proposta de lei propõe ainda ilegalizar todas as sementes que não sejam registadas nos Catálogos Nacionais de Variedades.
Os pequenos produtores portugueses consideram que devem poder continuar a utilizar e a trocar as variedades de sementes tradicionais, prática que ficará em causa com a aprovação da nova norma europeia.
Isabel Sá, presidente da associação Aldeia que se manifestou na passada semana contra esta lei, disse à agência Lusa que a informação sobre os contornos da proposta de lei não chegou às pessoas, parecendo haver um certo “secretismo” em torno do assunto.
Já João Rodrigues da Associação Portuguesa de Tração Animal, considera que a nova lei que interdita a troca de sementes “é um ataque à agrobiodiversidade de cada região”.
Os agricultores consideram que a nova legislação que proíbe a troca de sementes entre agricultores ou associações “condiciona a comercialização de milhares de variedades que não se encontram registadas nos catálogos nacionais e europeus”.
É prática comum entre pequenos agricultores e associações guardar todos os anos sementes para o ano seguinte. Ana Jorge, agricultora, disse à Lusa, que por trás desta lei estão “os grandes produtores de sementes e os interesses económicos”.
