De acordo com o previsto no Decreto-Lei nº 72-F/2003 de 14 de Abril, Portugal está atualmente “em condições de tornar público que não existem galinhas alojadas em gaiolas não melhoradas”. Segundo informação da DGAV, “para o sucesso do processo de conversão foi decisivo o empenhamento dos produtores e dos seus representantes, que apesar da conjuntura económica desfavorável se empenharam em dar cumprimento ao legalmente instituído, sempre em estreito contacto com a DGAV”.
Recorde-se que, com base na Diretiva nº 1999/74/CE, os Estados-Membros da EU ficaram obrigados a fazer cumprir os requisitos técnicos exigíveis para a conversão das explorações de galinhas poedeiras.
