Segundo José Diogo Albuquerque, o Governo tem de concluir até dezembro a base de dados com todas as parcelas actualizadas, caso contrário, a Comissão pode reservar-se o direito de não pagar as ajudas. “Há alguma probabilidade de Portugal perder as ajudas, casos semelhantes aconteceram na Grécia, na Roménia, na Bulgária”, afirmou.
A esta situação acresce ainda a probabilidade de Bruxelas cobrar mais multas por incumprimento, o que “na situação em que o país está é o pior que nos pode acontecer”, disse o governante. Portugal arrisca-se a ter de pagar mais uma multa a juntar às duas já aplicadas pela CE, num valor global de 190 milhões de euros. “Desde 2004 que Bruxelas anda a chamar a atenção a Portugal. Atribuiu uma multa de 40 milhões correspondentes a cerca de 5% das ajudas na altura para as campanhas de 2004 a 2007, outra de 120 milhões de euros e há outra já em iminência”, declarou.
O secretário de Estado falava em Mirandela, a sede da direcção regional de agricultura do Norte, onde se reuniu com várias organizações de agricultores que estão a ajudar o Governo a actualizar o cadastro agrícola.
José Diogo Albuquerque quer inteirar-se de como está a correr o trabalho e sensibilizar as parcerias para a importância de cumprir os prazos até ao final do ano.
