O decreto-lei foi aprovado esta semana e abrange 90% das empresas do setor agro-alimentar que fornecem produtos para o comércio, incluindo grandes cadeias de supermercados e setor grossista.

De acordo com o jornal Público, a Ministra da Agricultura, Assunção Cristas, diz que o importante “era salvaguardar os casos em que a distribuição contrata entidades muito mais pequenas. No caso das grandes empresas, este desequilíbrio já não se coloca.”

A Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) já referiu esta semana que as novas regras vão obrigar as empresas “a um maior esforço” financeiro e acredita que esta “não é a melhor altura para implementar a medida”.

João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, está satisfeito com a entrada em vigor da nova lei e refere que faz uma “discriminação positiva” das organizações de produtores, agricultores e cooperativas.

Está prevista a existência de um que dirija as discussões entre o comércio e os produtores para evitar o recurso aos tribunais.