Nos primeiros dois anos de execução do Proder (Plano de Desenvolvimento Rural) ficaram por utilizar 857 milhões de euros. Os dados são da CAP que ressalva, contudo, que este dinheiro «ainda» não está perdido, poderá vir a ser reutilizado, de acordo com a regra europeia N+2 (os fundos previstos para um ano podem ser utilizados até aos dois anos seguintes).
No seminário “A ineficácia na utilização dos comunitários”, a Confederação dos Agricultores deu a conhecer os valores de execução do Proder que, afirma, revelam a incapacidade de aplicação das verbas em Portugal. A CAP salienta que, em 2007, apenas foram executados 108 milhões de euros do Proder (107 milhões para compromissos transitados e 808 mil euros para assistência técnica), não tendo sido gastos, nesse primeiro ano, cerca de 526 milhões de euros previstos para Portugal. Já em 2008, as estimativas da Confederação apontam para um montante gasto de 304 milhões de euros, de um total disponível de 624 milhões de euros.
É com base nestes valores que o secretário-geral da CAP, Luís Mira, constata que ficaram por gastar, nestes primeiros dois anos de Proder, 857 milhões de euros, 67% do disponível. No global dos cinco anos de execução do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013), apenas foram gastos 9% do total previsto.
Ao jornal Expresso, o ministério da Agricultura assegurou que as contas não podem ser feitas por anos, mas sim por acções: «Não faz sentido falarmos das verbas do Proder de 2007 e 2008 como se se tratasse de um calendário, pois as de 2007, por exemplo, tanto podem ser aplicadas nesse ano como nos dois seguintes». A CAP contrapõe, no entanto, ao considerar que se a esses 857 milhões forem adicionados os 634 relativos ao próximo ano, mais os 500 milhões correspondentes à comparticipação nacional obrigatória, ficam por utilizar quase dois mil milhões de euros. Mas, continua, tal não irá acontecer porque o Orçamento de Estado para o próximo ano não prevê uma verba correspondente à comparticipação nacional na execução do Proder para 2009, nem referente aos dois anos anteriores.
As “falhas” do Proder
Bastante crítica, a CAP analisou ainda algumas das principais causas para a ineficácia do Proder. O atraso na sua implementação é uma delas, bem como a falta de diálogo com os agricultores. A Confederação dá alguns exemplos de falhas, como a medida “Modernização e Capacitação das Empresas”, em que foi aberto o «segundo concurso sem que a avaliação do primeiro estivesse concluída», além do «incumprimento dos prazos de resposta previstos regulamentarmente, de que é exemplo a notificação da decisão das candidaturas dos jovens agricultores em primeira instalação».
Problemas de organização
Mas também o próprio funcionamento do ministério da Agricultura é, segundo a CAP, fonte de problemas e de confusões. «O ministério da Agricultura deveria ter articulado as suas estruturas com as do Ambiente, para esclarecer, simplificar, uniformizar e tornar mais célere a tramitação processual requerida nas exigências burocráticas», sustenta Luís Mira, lembrando que em Espanha, por exemplo, a opção foi para a união entre os ministérios da Agricultura e do Ambiente.
A reforma encetada pela estrutura não correspondeu ao esperado e, aponta o responsável, a formalização informatizada das candidaturas é disso um exemplo: «Estima-se que 80% das candidaturas estejam erradas, por falta de informação e de formação».
