Começarão esta semana a ser notificadas aos promotores as decisões relativas ao 6º Concurso da Ação 1.1.1. Como já foi amplamente divulgado, as candidaturas apresentadas a este concurso envolvem um investimento superior a 900 milhões de euros, sendo a dotação orçamental disponível de apenas 50 milhões de euros, o que representa já um reforço da verba inicialmente prevista para a Ação 1.1.1. ao longo de todo o PRODER, a qual já se encontrava esgotada antes deste concurso.
Cumpre, em primeiro lugar, agradecer aos promotores a compreensão demonstrada pela morosidade inerente a um concurso com as referidas características que, tal como foi desde o início explicado, condiciona a decisão sobre qualquer projeto à prévia conclusão da análise de todas as candidaturas a nível nacional, para determinar quais as que são abarcadas pela dotação do concurso.
A diferença esmagadora entre o montante de investimento candidatado e a dotação efetivamente disponível determinava, à partida, que muitas das candidaturas não pudessem ser aprovadas por insuficiência orçamental; acresce o facto – extremamente positivo – de a grande maioria das candidaturas ter obtido parecer favorável, pelo que existem muitos projetos que não podem ser aprovados de imediato por inexistência de verba disponível na Ação 1.1.1.
Para minimizar esta situação, as candidaturas exclusivamente do setor leiteiro em zona de convergência serão aprovadas ao abrigo da dotação afeta específica e obrigatoriamente a este setor, o que permitirá contemplar um maior número de projetos de outros setores dentro da dotação disponível no concurso.
Por outro lado, a Autoridade de Gestão relembra que, de acordo com a regulamentação aplicável a todas as ações do PRODER, as candidaturas que agora não podem ser aprovadas por insuficiência orçamental poderão a qualquer momento ser readmitidas, em caso de libertação de verbas provenientes de projetos aprovados e não executados; assegura ainda que a viabilização progressiva dos projetos que agora ficam em lista de espera na Ação 1.1.1. constituirá a sua prioridade máxima na realocação de verbas libertadas por projetos não executados.
Em consequência, a Autoridade de Gestão aproveita a oportunidade para alertar todos os beneficiários de projetos já aprovados em quaisquer ações do PRODER, para a obrigação de executar os mesmos nos termos previstos e aprovados e nos prazos estabelecidos. O cumprimento desta obrigação está a ser monitorado em contínuo à luz de dois princípios fundamentais: garantir a todos a possibilidade de desenvolverem os seus projetos, sobretudo num contexto de grande constrangimento económico e financeiro mas, paralelamente, realocar de imediato todas as verbas libertadas nos casos em que não há condições de o projeto ser executado, assegurando assim, em tempo útil, a plena e integral utilização das verbas disponíveis no PRODER.
