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Agricultura

Propostas sobre Política Agrícola Comum são entregues pela Coligação cívica ao Governo

Um conjunto de propostas no âmbito da Preparação do Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum (PEPAC) 2023-2027 foi entregue na passada terça-feira, dia 28 de setembro, pela Coligação Cívica – Participar no PEPAC ao Governo e à Assembleia da República.

As 28 organizações coligadas, entre elas a ANP/WWF, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e a Zero, informam, segundo um documento a que a agência Lusa teve acesso, que pretendem promover a participação cívica na elaboração do PEPAC.

 

A Coligação identifica três questões que merecem “atenção mais urgente”, sendo a primeira “a atualização do diagnóstico de necessidades, considerando, entre outros aspetos, os requisitos de análise aprofundada dos resultados do Recenseamento Agrícola de 2019, o que impõe como primeiro passo a realização de um apuramento e divulgação pública pelo INE dos resultados dessa fonte, de acordo com as obrigações de conteúdo e detalhe da fundamentação do PEPAC”.

A segunda é a disponibilização pelo Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral “de uma proposta atualizada de arquitetura do PEPAC que sirva de referência ao diálogo técnico com a Coligação e outras entidades interessadas”, seguida da “definição e publicitação do calendário e procedimentos”.

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As organizações sublinham que, “ao invés do cronograma divulgado em abril passado”, o Governo “não divulgou uma primeira proposta de versão completa do PEPAC nem deu qualquer indicação precisa sobre quando tenciona fazê-lo”.

“Corre-se assim o risco de se estarem a esgotar as condições para um diálogo alargado sobre o PEPAC, antes da segunda fase de consulta pública formal que precederá a aprovação da versão final do PEPAC, a enviar para aprovação da Comissão Europeia até final deste ano”, explicam.

Dessa maneira, a coligação apela à mobilização de todos os que estão empenhados em participar na elaboração do PEPAC e “aos órgãos de soberania para que se encete de imediato um diálogo aberto e estruturado”.