“Trata-se de um código com princípios específicos, com normas mais restritivas e que vão bastante além da legislação”, referiu à agência Lusa Miguel Morais Vaz, responsável do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP), que promoveu este documento.
O documento estabelece ainda que nomes, logotipos e marcas das bebidas não apareçam na roupa, brinquedos ou outros produtos concebidos para menores. A publicidade não deve igualmente dar a impressão de que o consumo de bebidas alcoólicas promove o sucesso social, sexual ou desportivo nem que constitui um sinal de maturidade.
Este documento deixa de forma as cervejas, uma vez que o setor já tem um acordo em matéria de publicidade que é monitorizado pelo ICAP.