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Agroindústria

Reforma da PAC poderá retirar 70% das ajudas aos produtores de leite

A mudança nos apoios ao setor do leite poderá retirar aos produtores, em média, até 70% das ajudas no final de 2026, se a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) avançar como está a ser desenhada na União Europeia e em Portugal. As estimativas são da Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite (FENALAC), com base num estudo da Católica Porto Business School, avança o jornal Dinheiro Vivo.

O concelho de Barcelos poderá ser o mais penalizado, com perdas de 12,2 milhões de euros, em termos absolutos (-82%), de acordo com o estudo. Vila do Conde surge em segundo lugar, com um corte estimado no valor de 9,2 milhões de euros (- 83%). Em termos relativos, os produtores de leite da Póvoa de Varzim terão a maior redução, no valor de 84%, que se traduzirá em menos 3,9 milhões de euros em auxílios.

A mudança prende-se com a vontade da Comissão Europeia em promover, no próximo ciclo de apoios, a convergência nos pagamentos aos agricultores, igualando os valores em função do número de hectares. Espera-se que seja um processo gradual até 2026, que deverá ter início em 2023, para no final do período ter uma convergência a 75%, explica Fernando Cardoso, secretário-geral da FENALAC.

Acontece que, segundo o estudo da Católica, os produtores de leite do continente beneficiam, atualmente, de pagamentos por hectare “cerca de três vezes superiores à média recebida por todas as explorações nacionais”.

Os produtores em causa recebem as ajudas, sobretudo, por via do Pagamento Base (36%), dos Pagamentos Ligados à Produção (25%) e do Pagamento Verde (24%), lê-se no estudo.

Para atingir o nivelamento nos pagamentos por hectare com os outros agricultores, a Católica considerou vários cenários e concluiu que todos apontam no sentido da perda de rendimento dos produtores de leite de vaca e nem mesmo com o reforço das compensações por perdas haverá a reposição dos valores agora alcançados, nota Fernando Cardoso, antecipando “quebras no rendimento, fecho de empresas e desemprego” na atividade.

O dirigente revela que a tutela portuguesa da Agricultura já propôs, a nível nacional, uma antecipação da convergência do pagamento das ajudas, em 2021 (e não 2023), aplicando 100% no final de 2026, “indo além dos 75%, o mínimo exigido pela CE”. Se assim for, Fernando Cardoso adverte que isso seria “catastrófico” e “inexplicável”.

O problema, alerta o secretário-geral da Fenalac, é que “um hectare de uma exploração de leite no Entre Douro e Minho, por exemplo, não é igual ao que se produz num hectare de outra qualquer região. O que está em causa é uma proposta de redistribuição injusta. Sendo a componente dos Pagamento Base a mais relevante, há que recordar que essas ajudas se destinam a dar dinheiro aos agricultores, quer produzam ou não, apenas em função da superfície agrícola de que dispõem. Portanto, o que pode vir a acontecer é tirar apoios a quem produz, para beneficiar quem quer apenas manter a terra, privilegiando regiões com uma componente produtiva muito mais baixa”, como o Alentejo e o Interior, já contempladas nas ajudas do âmbito do desenvolvimento rural, de acordo com o estudo.

O setor do leite pesa 12% na totalidade da produção agrícola nacional e gera 11 500 postos de trabalho no país.