A FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares na qualidade de representante do sector agro-alimentar nacional (volume de negócios de 13 400 M€ e cerca de 110 000 postos de trabalho), que é o principal utilizador e transformador de produtos agrícolas, saúda a publicação das propostas legislativas da Comissão Europeia relativas à reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a sua abertura à Sociedade, mas manifesta o seu descontentamento pelo fato das medidas previstas não estimularem suficientemente a produtividade e o aumento da produção agrícola, nem salvaguardarem muitos dos interesses do setor em Portugal.
Para a indústria agro-alimentar é fundamental promover a competitividade, a produtividade e a sustentabilidade agrícolas, tendo como objectivos o aumento da produção de matérias-primas agrícolas, o combate à volatilidade excessiva dos preços e a segurança e independência alimentares.
Por outro lado, indo ao encontro dos interesses dos consumidores, as propostas da PAC não abordam o problema de a União Europeia não conseguir impor na importação de produtos provenientes de Países Terceiros exigências equivalentes às aplicadas aos seus operadores ao nível das regras de segurança alimentar, ambiente e bem-estar animal – que oneram significativamente os seus custos de produção – e que retiram competitividade às produções europeias, criando distorções de concorrência.
Ao nível da cadeia de abastecimento, a FIPA considera muito positivo o reforço do papel das organizações de produtores, mas é evidente a ausência de uma efetiva regulação do mercado e uma maior transparência e equilíbrio na cadeia de valor, porque não se aborda a relação entre a produção, a indústria e a grande distribuição.
Receamos que ao nível das ajudas diretas o tão desejado reequilíbrio e convergência na repartição das ajudas acabe, na prática, por vir a penalizar o nosso País, conduzindo a um maior abandono na agricultura e agro-pecuária e a uma redução da capacidade produtiva.
Durante a discussão que agora se vai iniciar e na qual exigimos participar, a FIPA recorda que a PAC deve ser orientada para o mercado e que, para além de uma política agrícola, não podemos perder de vista a necessidade de uma verdadeira política alimentar, assegurando a competitividade da agricultura e da indústria agro-alimentar, a criação de emprego, a sustentabilidade e o desenvolvimento do Mundo Rural.
