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Revogação da liberalização dos eucaliptos a ser ultimada

Capoulas Santos, ministro da Agricultura, anunciou esta terça-feira (19 de janeiro) aos deputados da Comissão da Agricultura da Assembleia da República que o Partido Socialista acordou antes da tomada de posse, com os Verdes, a intenção de voltar atrás com a liberalização de plantação de eucaliptos em Portugal [1]. De acordo com o ministro, a revogação da decisão está já a ser ultimada e deverá ser anunciada em breve.

“Dentro de duas a três semanas teremos o diploma concluído”, o que permitirá “parar a legislação que permitia a plantação indiscriminada”, sublinhou Capoulas Santos. De acordo com o responsável pela pasta da Agricultura, o Executivo já falou inclusive com a indústria da pasta do papel para “na mesma área produzir muito mais eucalipto”.

O ministro da Agricultura deu ainda conta de outro problema que terá surgido na gestão do PDR, iniciado no ano passado. O atual programa de desenvolvimento rural prevê uma verba de 536 milhões de euros para o setor das florestas, mas foram aceites candidaturas no valor de 555 milhões de euros, o que excede em 4% os apoios previstos.

A isso acresce o facto de “estas medidas [sob as quais as candidaturas foram aprovadas] não terem a ver com florestação, necessária, para o único país da União Europeia que mais perdeu floresta nos últimos anos – 150 mil hectares”, explica uma notícia do Jornal de Negócios.

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“Estamos a analisar todas as candidaturas e procuraremos na reprogramação [do PDR 2020] introduzir as alterações” necessárias para mobilizar os recursos para reflorestação, nomeadamente do pinho, acrescentou o governante.

A Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal já veio entretanto manifestar-se, dizendo que se congratula com a decisão do ministro da Agricultura. De acordo com a associação, “a ‘campanha do eucalipto’ tem por único propósito garantir, pelo crescimento de uma oferta de risco, um assegurar de preços baixos de material lenhoso à procura, a indústria papeleira.”

A organização sublinha ainda que “valoriza uma indústria de base florestal competitiva, sobretudo com impacto nos mercados externos mais exigentes, baseada numa utilização sustentável dos recursos naturais e que seja socialmente responsável. Todavia, manifesta a sua repulsa por estratégias empresariais que subsistem numa lógica de protecionismo de Estado.”